Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

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TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado